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Projeto de lei da deputada distrital Celina Leão põe fim às recentes conquistas dos trabalhadores do setor de materiais de construção

Sintramacon-DF se opõe a projeto de lei 988/2016, que exclui empregados da negociação trabalhista e permite abertura indiscriminada do comércio aos domingos

A aprovação do projeto de lei 988/2016, de autoria da deputada distrital Celina Leão, pode acabar com as recentes conquistas dos trabalhadores em lojas de materiais de construção, que, desde março, passaram a cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas aos domingos, depois de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho. “Demoramos mais de um ano para construir esse acordo e a Câmara Legislativa, atua contra o trabalhador, e põe fim ao direito conquistado a duras penas, e sem ouvir sequer os trabalhadores”, avalia Luciana de Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do DF (Sintramacon-DF).

A atual convenção coletiva de trabalho teve inclusive o apoio de grande número de empresários que compunham o sindicato patronal. “A maioria dos empresários do setor, inclusive, teriam prejuízo com o funcionamento do comércio nestes dias. Eles concordaram que os resultados eram ruins para o pequeno e médio empresário. Com isso conseguimos a redução da jornada de trabalho nestes dias”, explicou. “Agora, se esse projeto de lei for sancionado pelo governador, tudo isso estará perdido”, disse.

A presidente do Sintramacon-DF ressalta ainda que é lamentável que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove um projeto cujo objetivo é excluir o trabalhador do processo de negociação trabalhista. “ É um retrocesso imenso, um prejuízo enorme provocado à vida de mais de 20 mil famílias. Não há como compreender a motivação dos deputados distritais em aprovar um projeto que tem o objetivo de calar a voz dos trabalhadores”, disse.

Além de perder a redução da jornada de trabalho aos domingos, os trabalhadores em lojas de materiais de construção também vão perder as garantias atualmente existentes na convenção coletiva de trabalho, que são a remuneração de 50% sobre a hora normal para os trabalhadores que cumprirem jornada aos domingos, extinção das seis horas de trabalho para o dia, fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados e extinção do adicional de 150% sobre o valor da hora extra de trabalho quando executada aos domingos.

Para o sindicato, a proposta também vai gerar queda de qualidade de vida para os trabalhadores do Distrito Federal, uma vez que amplia a carga horária de trabalho exigida. Cabe lembrar que, segundo o Dieese, os trabalhadores no comércio do DF já atuam acima da jornada regular de trabalho, que é de 44 horas semanais.

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