Home / Destaque / Projeto de lei da deputada distrital Celina Leão põe fim às recentes conquistas dos trabalhadores do setor de materiais de construção

Projeto de lei da deputada distrital Celina Leão põe fim às recentes conquistas dos trabalhadores do setor de materiais de construção

Sintramacon-DF se opõe a projeto de lei 988/2016, que exclui empregados da negociação trabalhista e permite abertura indiscriminada do comércio aos domingos

A aprovação do projeto de lei 988/2016, de autoria da deputada distrital Celina Leão, pode acabar com as recentes conquistas dos trabalhadores em lojas de materiais de construção, que, desde março, passaram a cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas aos domingos, depois de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho. “Demoramos mais de um ano para construir esse acordo e a Câmara Legislativa, atua contra o trabalhador, e põe fim ao direito conquistado a duras penas, e sem ouvir sequer os trabalhadores”, avalia Luciana de Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do DF (Sintramacon-DF).

A atual convenção coletiva de trabalho teve inclusive o apoio de grande número de empresários que compunham o sindicato patronal. “A maioria dos empresários do setor, inclusive, teriam prejuízo com o funcionamento do comércio nestes dias. Eles concordaram que os resultados eram ruins para o pequeno e médio empresário. Com isso conseguimos a redução da jornada de trabalho nestes dias”, explicou. “Agora, se esse projeto de lei for sancionado pelo governador, tudo isso estará perdido”, disse.

A presidente do Sintramacon-DF ressalta ainda que é lamentável que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove um projeto cujo objetivo é excluir o trabalhador do processo de negociação trabalhista. “ É um retrocesso imenso, um prejuízo enorme provocado à vida de mais de 20 mil famílias. Não há como compreender a motivação dos deputados distritais em aprovar um projeto que tem o objetivo de calar a voz dos trabalhadores”, disse.

Além de perder a redução da jornada de trabalho aos domingos, os trabalhadores em lojas de materiais de construção também vão perder as garantias atualmente existentes na convenção coletiva de trabalho, que são a remuneração de 50% sobre a hora normal para os trabalhadores que cumprirem jornada aos domingos, extinção das seis horas de trabalho para o dia, fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados e extinção do adicional de 150% sobre o valor da hora extra de trabalho quando executada aos domingos.

Para o sindicato, a proposta também vai gerar queda de qualidade de vida para os trabalhadores do Distrito Federal, uma vez que amplia a carga horária de trabalho exigida. Cabe lembrar que, segundo o Dieese, os trabalhadores no comércio do DF já atuam acima da jornada regular de trabalho, que é de 44 horas semanais.

Veja Também

ACOMAC – Juntos Pela Erradicação do Trabalho Infantil

Trabalhar, sonhar e crescer. Crianças têm o direito de desfrutar de sua infância, e é ...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*