SINTRAMACON Sindicato dos Trabalhadores
Os comerciários do Distrito Federal realizam, nesta quinta-feira (21/07), mais um protesto contra o projeto de lei 988/2016, que exclui diversos direitos, benefícios e vantagens dos trabalhadores, elimina a negociação entre patrões e empregados e põe fim à convenção coletiva de trabalho. Dessa vez, a manifestação vai ocorrer no Sia, no início do trecho 3, a partir das 10h.
O projeto 988/16 foi aprovado no dia 30 de junho e ainda vai ser apreciado pelo governador Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar ou sancionar a proposta. Se entrar em vigor, a nova lei poderá por fim à redução da jornada de trabalho, remuneração de 50% sobre a hora normal para os trabalhadores que cumprirem jornada aos domingos, fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados e extinção do adicional de 50% sobre o valor da hora extra de trabalho quando executada aos domingos.
Além disso, a nova lei exclui a negociação entre patrões e empregados quanto às condições de trabalho aos domingos, concedendo aos empresários total poder para definir todas as regras, sem necessidade de negociar com os trabalhadores. “Demoramos muitos anos para construir esse acordo e a Câmara Legislativa, atua contra o trabalhador, e põe fim ao direito conquistado a duras penas, e sem ouvir sequer os trabalhadores”, avalia Luciana de Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do DF (Sintramacon-DF). “Não vamos abrir mão dos nossos direitos”, concluiu.
