SINTRAMACON Sindicato dos Trabalhadores
Sintramacon-DF vai à Justiça contra lei que põe fim à negociação trabalhista e avisa: atual convenção coletiva está valendo. Empresa que descumprir norma pode ser multada e ter de responder na justiça por ilegalidades cometidas
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do DF, Luciana de Moraes, informou que vai entrar com ações judiciais questionando a constitucionalidade da alteração da lei 3893/2006, que passa a excluir a negociação trabalhista e elimina as garantias especificadas em convenção coletiva.
“Não nos surpreendemos com a atitude do governador porque ele já vinha dando sinais de que não apoia mais os trabalhadores, assim como a parcela mais pobre da população. Mas é certo que a Justiça do nosso país colocará novamente a ordem jurídica em primeiro plano e vai garantir a livre negociação entre patroes e empregados, como previa expressamente a lei 3893/2016 antes da alteração”, avaliou Luciana.
A presidente, entretanto, lamentou a atitude do governador. “Quando ele era candidato a senador, ele veio pedir apoio dos trabalhadores comerciários. Visitava loja e dava tapinhas nas costas dos empregados no comércio. Agora, ele se reune com meia dúzia de empresários e trai todos os comerciários. E essa passou a ser a nova biografia de Rodrigo Rollemberg”, avaliou Luciana.
A presidente do Sintramacon-DF informou também que a atual convenção coletiva está em vigor e prever uma série de direitos para o trabalhador que cumprir jornada aos domingos. Para ela, a empresa que não se atentar para isso, poderá ser réu em ações trabalhistas promovidas pelo sindicato, a partir de denúncias dos trabalhadores. “É bom deixar isso bem claro, porque a imprensa está informando errado e o empresário que embarcar nessa história poderá ter que arcar com um grande passivo trabalhista no futuro. Nossos advogados estão apostos”, disse.
