Câmara dos Deputados cria comissão especial para regulamentar taxa assistencial

A Câmara dos Deputados criou hoje a Comissão Especial Financiamento da Atividade Sindical, que terá o objetivo de estudar e apresentar proposta para subsidiar a estrutura sindical. A ação é uma resposta às ações intensivas de parte do Ministério Público do Trabalho que vem questionando a aplicação da Taxa Assistencial, uma das fontes de renda dos sindicatos.

A comissão é formada por 26 titulares e igual número de suplentes. A presidência será exercida por Paulo Pereira da Silva (SD-SP), enquanto a vice-presidência ficará com Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). A comissão pretende regulamentar a aplicação da Taxa Assistencial, tema que já foi aprovado no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, mais de duas dezenas de projeto tratam do assunto.

Para a presidente do Sintramacon-DF, Luciana de Moraes, a criação da comissão é um passo importante para as entidades sindicais. “Esperamos que a comissão possa desenvolver um bom trabalho ao regulamentar a taxa assistencial e por fim, de uma vez por todas, à insegurança jurídica que ronda os sindicatos, que, atualmente, estão sob ameaça de não ter condições financeiras de manter suas atividades”, avaliou.

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